Palestra vai abordar a sustentabilidade e a política industrial implementada no Estado

O primeiro dia do fórum da Feira de Responsabilidade Social Empresarial da Bacia de Campos, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de maio, na Cidade Universitária, vai fazer uma abordagem crítica sobre a política desenvolvimentista implementada no Estado do Rio de Janeiro, que prioriza a industrialização em prejuízo de comunidades que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar.

Com o tema “Sustentabilidade e Política Industrial”, a primeira palestra terá como um dos debatedores Rodrigo Santos Silva, vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais do 5º Distrito de São João da Barra, região onde a população tradicional está sendo pressionada a deixar suas propriedades para a instalação do Porto do Açu e do Distrito Industrial, empreendimentos do Grupo EBX e do Governo do Estado Rio de Janeiro.

Em sua explanação, Rodrigo fará um histórico do que vem acontecendo em São João da Barra, onde quase 500 famílias serão desapropriadas, sendo que 70 já foram retiradas de suas propriedades para a instalação dessa nova política industrial. “Se por um lado está sendo articulado o crescimento econômico da região, por outro não coloca o ser humano como peça do tripé da sustentabilidade, que alia o social, ambiental e o econômico. Nessa região vivem centenas de produtores rurais que sustentam suas famílias com o que plantam ali e não querem deixar o local onde nasceram e cultivam para sua sobrevivência”, falou Rodrigo.

Rodrigo frisou que a população não é contra a instalação do Porto do Açu, pois ela quer fazer parte do desenvolvimento que o empreendimento vai promover. Mas os produtores que vivem da terra e estão estabelecidos há mais de cem anos no local são contrários as desapropriações que estão acontecendo em suas terras para a criação do Distrito Industrial. “Nós não somos contra o porto, só não queremos deixar nossas casas. Ninguém aqui depende de prefeitura para sobreviver, pois vivemos do nosso trabalho e eles estão forçando as pessoas a deixarem seus sustentos, suas vidas. E para ir para onde? Para fazer o que?”, desabafou Rodrigo, criticando também a falta de diálogo da empresa EBX com a comunidade.

O vice-presidente da Asprim vai abordar os problemas sociais que serão gerados, já que a região abriga um mosaico de comunidades rurais, pescadores artesanais, agricultores familiares, posseiros e pequenos comerciantes. “Somos o 3º maior produtor de pescado do Estado. Produzimos mensalmente 300 toneladas de maxixe e quiabo, além de termos a segunda maior produção de abacaxi do estado, com 4,6 milhões de unidades anuais”, falou Rodrigo, ressaltando que a cadeia produtiva da agricultura gera 15 mil empregos diretos, e o Porto do Açu poderá afetar o abastecimento agrícola em todo o Estado do Rio de Janeiro. “Não comemos cimento, nem bebemos petróleo”, falou.

A palestra contará ainda com a participação do superintendente do Inea, Renê Justen; o sociólogo e cientista político, coordenador de Extensão do CCH/UENF, Hamilton Garcia; o sociólogo, professor da UFF, mestre em Planejamento Urbano e Regional José Luiz Vianna da Cruz; e pelo ambientalista, escritor, diretor da Revista do Meio Ambiente, ganhador do Prêmio Global 500 da ONU, Vilmar Berna.

“Se a lagoa estava na enfermaria, os últimos 10 anos levaram-na para a UTI!”

 

Ambientalista e pesquisador, o biólogo Guilherme Sardenberg conhece muito bem o ecossistema que se encontra seriamente ameaçado pelo desenvolvimento desordenado da região. Sua tese de mestrado foi sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Imboacica, que engloba a Lagoa Imbocica e todo o seu entorno. Veja a entrevista do biólogo sobre os pontos primordiais em relação ao ecossistema. 

RVS: Existe um tempo mínimo entre uma abertura e outra para que esta seja feita provocando o mínimo de impacto possível para a vida marinha e terrestre?

GS: Muitos anos de discussão e acompanhamento levaram a firmar como intervalo mínimo de tempo aproximadamente 03 anos. Este prazo tem haver com ciclo de vida dos animais (principalmente ictiofauna). A abertura de barra é algo tão impactante para o ecossistema que fica muito difícil de definir o que seria maior ou menor impacto. Há impacto positivo e negativo.

RVS: Quais os benefícios da abertura de barra?

GS: Alterar sistemas ecológicos quase sempre provoca surpresas nos resultados. Atendo-se à abertura de barra, não há qualquer estudo conclusivo sobre os efeitos/resultados que serão alcançados. De fato, estudos conclusivos sobre sistemas tão complexos seriam questionáveis, no entanto, há algumas certezas e diversas suposições: certeza de que as massas d'água do mar e da lagoa serão trocadas, que diversas espécies de peixes e muitos outros animais microscópicos e decompositores morrerão por motivos diferentes, que tantos outros entrarão na lagoa e ainda haverá os que mudarão seu estágio reprodutivo. Das suposições, que as águas poluídas da lagoa e os peixes mortos chegarão ao litoral de Rio das Ostras, que haverá recuo ou avanço das macrófitas como taboas, que haverá melhoria das águas da lagoa – renovam-se as águas, mas, na medida em que o aporte de esgoto continua o mesmo, nos primeiros meses a concentração de poluentes aumenta. É por isso que não há como afirmar, categoricamente, por qual período máximo a lagoa deve permanecer fechada.

RVS: Há previsão de quando a lagoa pode encher novamente?

GS: Não, tem que contar com as chuvas e as contribuições da Lagoa, que agora, em função da construção do vertedouro, diminuíram. O principal tributário da lagoa é o Rio Imboacica. O segundo era o Canal da Peleja! Esse é o motivo de minha indignação com esta obra - ela impede que as águas deste canal contribuam para a Lagoa. Um grande absurdo, um crime!

RVS: Qual a influência do Rio Imboacica, que hoje também encontra-se bastante assoreado e com vazão mínima?

GS: É o principal tributário da Lagoa. Não sei precisar a vazão dele porque não disponho de dados. Cada vez mais ele perde suas características. Como todos os outros rios da região, ele foi retilinizado pelo extinto DNOS. Hoje, vem sofrendo com o avanço das áreas industriais de Rio das Ostras e Macaé.

  

RVS: Em relação ao esgoto, a solução seria a ETE do Mutum. Em que pé está a construção da rede para interligar as casas a estação de tratamento?

GS: A informação que tenho é que a rede coletora de esgoto do Mirante da Lagoa, por exemplo, tem que ser recuperada e invertida, já que ela foi programada para escoar para o lado inverso onde está a ETE Mutum. Algumas redes estão sendo construídas na região do São Marcos.

RVS: E a ETE do Mutum, já está recebendo algum esgoto, já está operando?

GS: Não está funcionando.

RVS: Você acredita que as previsões do professor Chico Esteves de que a lagoa pode virar um grande brejo em 130 anos podem se concretizar com o ritmo de degradação que Macaé vive hoje?

GS: Talvez até em menos tempo. Se a lagoa estava na enfermaria, os últimos 10 anos levaram-na para a UTI! Com a movimentação enorme que está havendo por trás da região do Parque de Tubos, muito desse sedimento vai parar na lagoa, ainda mais que os trabalhos de macrodrenagem aumentaram as galerias que escoam para dentro da lagoa. Toda chuva, é carreamento de sedimento para a Lagoa.

RVS: Qual o maior problema que você vê em relação a lagoa e o que deve ser feito para que ela sobreviva por mais tempo?

GS: O maior problema está fora e distante da Lagoa. Está em salas com ar condicionado. A administração pública é o mal da lagoa. E não é negligência, porque coisas estão sendo feitas. É falta de conhecimento e sinergia. As secretarias não trabalham juntas: veja este exemplo que lhe dei antes sobre as galerias próximas ao Parque de Tubos. A SEMOB realiza a drenagem para evitar alagamentos, mas esta área que contribui para essas galerias são imensas áreas com solo exposto, licenciadas pela SEMA ou INEA. Então, a chuva virá e pode não haver alagamento, mas haverá um maciço assoreamento que, em futuro próximo será determinante para que a lagoa fique mais rasa e diminua sua condição de receber as águas das redondezas.

RVS: Suas considerações finais.

GS: Para finalizar, ninguém tem falado sério quanto à melhoria das condições ecológicas da lagoa, que elenco abaixo: construção das redes coletoras de esgoto e tratamento em estações terciárias; alteração no artigo da Lei 141 - Novo Código de Urbanismo, que manteve, contrariamente ao Plano Diretor, o gabarito na orla em 20 metros, ou 07 andares. Tem que haver menos gente morando na orla da lagoa; proteção total das áreas brejosas no entorno da lagoa, servem, dentre outras coisas, para diminuir os alagamentos, além de ser ecossistema importantíssimo; revegetação das faixas marginais de proteção dos principais tributários - Rio Imboacica e Canal da Peleja e da lagoa onde for possível; recuperação do Canal do Mulambo com plantio mínimo que seja em suas margens; dragagem de alguns pontos da lagoa; e remoção planejada de taboas, pois elas ajudam a assorear a lagoa.

Era uma vez uma lagoa que virou brejo ...

Lagoa Imboassica seca após a abertura de sua barra

 

Se no Mirate da Lagoa, bairro considerado o mais ecológico de Macaé, o esgoto vai parar na Lagoa, imagina em outros bairros da cidade!

Reserva União vai triplicar área de Mata Atlântica protegida

Área de ampliação abrange quase 30 propriedades particulares inseridas em Casimiro de Abreu



Criada em 1998 para proteger a Mata Atlântica e o mico-leão-dourado, Unidade de Conservação vêm cumprindo muito bem o seu papel 

Erika Enne

Com uma das maiores populações de mico-leão-dourado na Mata Atlântica, a Reserva Biológica União conta hoje com 2.548 hectares de vegetação preservada. No entanto, a unidade de conservação está prestes a ter sua área ampliada para 8.624 hectares. A proposta de ampliação foi um pedido do Ministério do Meio Ambiente, que entendeu a importância estratégia da conservação dessa área, item, inclusive, previsto no plano de manejo da Rebio. “Essa região está inserida na área da Reserva da Biosfera da Serra do Mar e do Mosaico Mico Leão Dourado. É rica em recursos hídricos, em especial pelas bacias dos rios São João, das Ostras e Macaé”, ressaltou o chefe da unidade, Whitson José da Costa.

 

De acordo com ele, a proposta já está em Brasília, aguardando um resultado a qualquer momento. “Cumprimos com todos os trâmites burocráticos. Realizamos uma audiência pública em Casimiro de Abreu, município que abriga praticamente toda a área proposta para ampliação, e recebemos todo o apoio da população”, falou Whitson.

Reserva Biológica União está localizada nas margens da BR-101 e abrange os municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

A região de ampliação abrange quase 30 propriedades particulares, onde foram consideradas as características ecológicas, da paisagem, a localização das residências e outras benfeitorias, áreas produtivas, assentamentos agrários, além da situação de processos de concessão de pesquisa e lavra de recursos minerais. Ainda corresponde a 113 hectares adquiridos pela Associação do Mico-Leão-Dourado e doados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para incorporação da Rebio União. “Essa área é fundamental para interligar os fragmentos florestais e já está sendo revegetada com o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica, o que vai permitir a formação de um corredor da biodiversidade, garantindo a manutenção genética das populações da biota local, com destaque para o mico-leão-dourado”, ressaltou Whitson.

 Reserva abriga nascentes importantes para as bacias hidrográficas de Macaé, das Ostras e São João

Além dos ganhos ambientais, o chefe da unidade lembrou que essa ampliação vai trazer outros benefícios, como a prestação dos serviços ambientais, já que dentro da Reserva estão nascentes importantes para as bacias hidrográficas do São João, das Ostras e Macaé. “O Rio Purgatório nasce aqui dentro e deságua do rio Macaé, um pouco acima da captação de água  da Cedae, desempenhando papel importante na ,manutenção do nível e qualidade do recurso hídrico que abastece a região. A Reserva ainda abriga nascentes dos rios Dourado e Iriry. O primeiro flui para o rio São João e o segundo para o rio das Ostras”, informou Whitson, ressaltando ainda os ganhos econômicos, principalmente para Casimiro de Abreu, que pode incrementar o valor do ICMS Verde.

  

Lenha, eucalipto e sua recuperação

As terras que deram origem à Reserva Biológica União são as mesmas que integravam o imóvel rural “Fazenda União”, cujo proprietário no século XIX era o Sr. Joaquim Luiz Pereira de Souza, pai de Washington Luis, que foi Presidente da República do Brasil entre 1926 e 30. A área foi propriedade também da Cia Inglesa “The Leopoldina Railway”, que a adquiriu em 1939 para fornecer lenha nativa pra as antigas locomotivas movidas a vapor. Com esse mesmo objetivo foram plantados eucaliptos em grandes áreas da fazenda. 

Mata da Rebio União abastecia as antigas locomotivas movidas a lenha

Posteriormente, na década de 50, devido a grave crise financeira que atravessava, a Cia Inglesa passou para o domínio brasileiro. Para operacionalizar o transporte ferroviário sob o domínio estatal, foi criada em 1957 a Rede Ferroviária Federal S\A (R.F.F.S.\A), que ficou responsável pela Fazenda União. Com a mudança na fonte de energia que movia as locomotivas, de vapor par óleo combustível, os plantios de eucaliptos passaram a ter como objetivo a produção de dormentes, permanecendo assim até 1996. “Isso explica a presença de mais de 200 hectares de eucalipto no interior da Rebio. No entanto, temos uma proposta de retirada controlada dessas árvores, através de leilões que serão divididos por lotes. Nossa expectativa é que esse eucalipto comece a ser removido já no próximo ano”, falou Whitson.

Com o processo de privatização da R.F.F.S\A, iniciado em 1996 pelo Governo Federal, a Fazenda União foi colocada a venda, gerando uma grande mobilização da comunidade científica, ONG’s, instituições públicas ambientais, além de ambientalistas de todo o mundo para que a área fosse protegida em forma de Unidade de Conservação. Até que em 22 de abril de 1998, o vice-presidente da República, Marco Antônio de Olibveita Maciel, assinou o decreto de criação da Reserva Biológica União. “Apesar da degradação da área, pesquisas identificaram que a região ainda abrigava uma grande área de Mata Atlântica preservada e com condições ideais para abrigar o mico-leão-dourado. Foi quando a Associação do Mico-Leão-Dourado deu início a translocação do mico”, falou Whitson.

Fauna, flora e as pesquisas científicas

Desde a criação da UC, a vegetação da região vem se recuperando. Áreas de pastagens já apresentam florestas, bem como os sub-bosques que começam a se formar sob os eucaliptos. A ação de caçadores também vem reduzindo, bem como as incidências de queimadas. Isso está fazendo com que a fauna e flora retornem para seu habitat natural. “Hoje, quando fazemos as rondas pela mata, vemos com mais intensidade as pegadas de muitos animais. O palmito Jussara também está voltando”, falou Whitson. 

Rebio União abriga uma das maiores populações de mico-leão-dourado, com cerca de 300 indivíduos

De acordo com o chefe, o último levantamento realizado em 2006 mostra que a população de mico era de 220 indivíduos, com taxa de crescimento de 20% ao ano. “Acredito que conseguimos manter essa taxa, com isso já devemos ter atingido cerca de 300 indivíduos, uma das maiores populações silvestres de mico-leão, praticamente igualando a Reserva Biológica Poço das Antas, duas UC do estado que abrigam esta espécie ameaçada de extinção”, observou.

Trilha Interpretariva possui um mirante de onde é possível admirar a bela Mata Atlântica preservada e por sorte cruzar com um mico-leão-dourado

Entre outras espécies encontradas na reserva, destacam-se a preguiça-de-coleira, a lontra, a jaguatirica e a onça parda, todas ameaçadas de extinção. Outros animais importantes para o equilibro ecológico também habitam a mata, como a paca, capivara, porco-do-mato, cotia, tatu, quati, gambá, cachorro-do-mato, macaco-prego e o tamanduá-mirim, além de grande variedade de peixes, répteis, anfíbios e insetos. A reserva também abriga uma avifauna expressiva, com 225 espécies identificadas. Destas, 18 são consideradas ameaçadas de extinção no estado do Rio e 28 são endêmicas da Mata Atlântica. “Encontramos tucanos, arapongas, entre outros”, falou.

Entre a flora, estudos apontaram a Rebio União como a maior riqueza e diversidade vegetal entre todos os remanescentes estudados na Mata Atlântica. Já foram registradas cerca de 250 espécies arbóreas, com destaque para o Jequitibá, Massaranduba, Sapucaia e o Palmito Jussara, além da ocorrência de bromélias e orquídeas, espécie sensível a qualquer alteração no ambiente.  

Além disso, Whitson ressaltou que entre todas as Reservas Biológicas do país, a Rebio União é a campeã em pesquisa científica, sendo mais de 50 em andamento. E entre todas as unidades de conservação no Brasil (que mais de 3 mil), a União está em 13º em produção científica. “Isso é gratificante para nós, pois mostra o reconhecimento do trabalho feito dentro da reserva”, falou o chefe, informando ainda que as instalações da antiga Fazenda União foram reformas e hoje servem de alojamentos para pesquisadores ou se transformaram em espaços utilizados pelos funcionários e visitantes, como o Centro de Convivência, a recepção e a casa da administração. 

Macaé ganha Ecoponto para o lixo reciclável

É galera, agora não tem mais desculpas para deixar de separar nas suas casas o lixo que pode ser reciclado. Isso porque Macaé ganhou um Ecoponto, um espaço para a entrega voluntária dos resíduos sólidos que funciona no bairro Ajuda, na Fazendinha Coqueiral, das 8h às 22h.

 

Garrafas pet, latinhas de alumínio, caixinha de leite, pote de maionese, lata de milho e sardinha, garrafas de vidro, jornais, revistas, potes de iogurte, pregos, pedaços de cano e papel de alumínio são alguns dos materiais que podem ser reciclados, bem como o óleo usado de cozinha, que deve ser armazenado em algum pote ou garrafa e levado para o Ecoponto. 

Além dos ganhos ambientais, o Ecoponto vai gerar renda para muitos catadores de lixo que atuam em Macaé. Vamos exercer nossa cidadania e separar o lixo dentro de nossas casas.


Lá em casa, já providenciei os latões de cores diferentes para plástico, papel, vidro e latinha. Antes de armazenar os resíduos no latão, dê uma lavada para não atrair ratos e moscas. Quando o saco de lixo encher é só colocar no carro e deixar no Ecoponto.

 
A gente não precisa ir para longe para protestar contra os desastres ambientais, as mortes das baleias e das tartarugas marinhas, mas podemos fazer o mínimo possível dentro de nossas casas. Se cada um fizer a sua parte, vamos deixar de jogar na natureza um lixo que pode ser reaproveitado por outras pessoas, e ainda gerar emprego e renda para quem precisa.

Onde o desenvolvimento esqueceu de ser sustentável

Restinga de São João da Barra corre o risco de desaparecer para dar a lugar ao Complexo Industrial-Portuário do Açu

Região é uma das poucas áreas de restinga fora de unidade de 

conservação que estão preservadas no litoral brasileiro

Sob o argumento de promover o crescimento da região Norte Fluminense, empresários e gestores públicos estão promovendo a destruição de uma das últimas áreas de restinga do país. Trata-se de uma região com mais de 7 mil hectares no município de São João da Barra, destinada pelo governo municipal e estadual para a criação do Distrito Industrial, que será gerido pela Codin (órgão estadual), mas dotado de infraestrutura com investimentos privados do grupo EBX.

A retirada da vegetação para as obras de infraestrutura

Segundo representantes do Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafos Brasileiros, trata-se de uma região única e socioambientalmente diferenciada, composta por um complexo de lagunas, charcos, pequenos córregos, estuários, brejos costeiros, vegetação arbustiva fixadora de dunas, formações geológicas sedimentares, formações herbáceas e graminóides associadas a faixa de praia, além de
um mosaico de comunidades rurais, pescadores artesanais, agricultores familiares, posseiros e pequenos comerciantes.

Eduardo e Paulo falam sobre os irreversíveis impactos sociais e ambientais que o porto vai provocar na região

 
Próximo ao Rio + 20 estamos licenciando a maior obra portuária das Américas em uma área de restinga, que abriga comunidades ecológicas marcadas pela singularidade botânica e faunística, classificadas como de extremo interesse para a conservação da biodiversidade, além de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, que poderão desaparecer em função da redução de seu habitat natural”, falou Eduardo Barcelos, da AGB.

Ele explicou que a associação elaborou um relatório sobre os impactos que o Complexo Industrial-Portuário do Açu vai provocar sobre o meio ambiente e as comunidades estabelecidas há centenas de anos na região, já que o empreendimento prevê a desapropriação de mais de 400 famílias que vivem no 5º distrito. “Durante 15 dias fizemos um amplo trabalho de campo e entendemos que a restinga de São João da Barra é uma das últimas existentes fora de unidades de conservação que se manteve preservada durante todos esses anos em função de sua ocupação e a relação das comunidades com a terra. A grande maioria são pequenos agricultores familiares, que provocam um impacto infinitamente menor do que uma siderúrgica ou uma cimenteira”, argumentou Eduardo, observando que no próprio relatório ambiental dos empreendimentos está explicitado o alto nível de preservação e a baixa ação antrópica na região.

De acordo com Paulo Alentejano, o CIPA vai trazer consequências irreversíveis ao ecossistema terrestre e marinho. “Para as obras de terraplanagem e aterramento, uma draga retira areia do fundo do mar e o deposita sobre a restinga, o que vai contribuir em curto prazo para o processo de erosão e assoreamento dos corpos hídricos, além de já estar provocando impactos na biota marinha, com reflexos diretos na pesca. A região é o 3º maior produtor de pescado do estado e as obras vão afetar diretamente 400 famílias que estão tendo seus modos de vida inviabilizados”, completou Alentejano, lembrando ainda que estão previstos dois ‘bota-foras’ no fundo do mar. “Estes chamados ‘bota-foras’ são grandes depósitos no fundo do mar para receber os resíduos das obras de terraplanagem”, explicou.

Draga retirando areia do fundo do mar para aumentar o calado 

e ainda servir para as obras de aterramento do porto

Ele observou que os próprios RIMAs dos empreendimentos confirmam tal impacto e elencam outros gravíssimos, como a contaminação do lençol freático, alteração na qualidade do ar e do solo, alteração do escoamento hídrico superficial, alterações nas atividades de desova de tartarugas marinhas, introdução de espécies exóticas trazidas nos cascos dos navios, contaminação da biota aquática pelo efeito residual das tintas antiincrustantes das embarcações, riscos de derramamento de óleo, redução da área de pesca, afugentamento de peixes, entre outros.

 

 Tartaruga encontrada pela metade na Praia do Açu, além de esqueleto de animais entre a vegetação degradada

No relatório do AGB, os técnicos ainda questionam a fragmentação do licenciamento ambiental do CIPA, o que não considera a totalidade dos impactos. “Isso gera inconsistências gravíssimas e uma notória incoerência no licenciamento. A avaliação do CIPA foi feita de forma tendenciosa, contrária ao disposto no art. 7 da Resolução CONAMA 001\1986, priorizando excessivamente o meio físico e os aspectos botânicos e faunísticos, e em boa medida, ocultado os aspectos sociológicos, antropológicos, culturais e históricos”, falou Eduardo.

O relatório da AGB ainda questionou as divergências nos RIMAs dos empreendimentos que já foram ou estão sendo licenciados (Siderúrgica, Unidade de Construção Naval, duas termelétricas e Unidade de Tratamento de Petróleo). “Eles destacam a restinga de São João da Barra como de extrema singularidade e ao mesmo tempo falam em retirada dessa vegetação. Também apontam impactos irreversíveis, mas mesmo assim apontam ações de recuperação ambiental”, falou.

 
Os RIMAs mostram que nos locais que serão diretamente afetados existem áreas alagáveis que servem de abrigo, refúgio, alimentação e reprodução das aves, incluindo espécies em extinção ou endêmicas. “A região ainda funciona com rota migratória para algumas espécies, principalmente os misticetos, ocupando sazonalmente a área; e também é utilizada como área de alimentação, em função da alta produtividade associada a sistemas costeiros e à proximidade de rios que fornecem uma alta disponibilidade de presas, sendo dessa forma ocupada sazonalmente por algumas espécies; o local também serve como habitat fixo para pequenos cetáceos, com distribuição mais restrita, como é o caso da toninha e do golfinho de dentes rugosos”, aponta o RIMA.

Além disso, os próprios relatórios mostram que os impactos vão atingir espécies da fauna consideradas relevantes, como a perereca-de-capacete, perereca-verde e rã-manteiga, lagarto-do-rabo-verde (incluído na lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção), o cágado amarelo, jacaré-do-papo-amarelo e lagartixa-da-areia (incluídos na lista da fauna ameaçada do Estado do Rio de Janeiro). No grupo das serpentes, foram registradas espécies de interesse médico, como corre-campo e jararaca, que podem desaparecer.

Outras espécies também poderão ser ameaçadas como sabiá-da-praia, criticamente ameaçado no Estado do Rio de Janeiro; a saíra-sapucaia, endêmica da Mata Atlântica; a lontra, listada como vulnerável no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção; e Parides ascanius, espécie de borboleta ameaçada de extinção. “Não são raros os casos de tartarugas marinhas que aparecem mortas. Recentemente, apareceram duas mortas com o casco quebrado”, falou.

Além dos impactos ambientais, o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Silva Santos, lembra dos problemas sociais que serão gerados. “A justificativa da prefeitura, do governo do estado e da EBX para a implantação do CIPA no 5º distrito é a localização e aproveitamento das potencialidades locais e regionais, além da pouca aptidão agrícola, devido às características físicas dos solos. Eles vêm aqui, numa área que sempre teve como característica a pesca e a agricultura, e têm a cara de pau de dizer que nossas terras são improdutivas. Nos estranha ouvir isso quando produzimos mensalmente 300 toneladas de maxixe e quiabo, além de ter a segunda maior produção de abacaxi do estado, com 4,6 milhões de unidades anuais”, falou Rodrigo, ressaltando que a cadeia produtiva da agricultura gera 15 mil empregos diretos, e o empreendimento poderá afetar o abastecimento agrícola em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Rodrigo observa que a cadeia produtiva da agricultura gera 15 mil empregos 

diretos e o complexo pode afetar o abastecimento agrícola no estado

Ele ainda aponta irregularidades no processo de desapropriação e realocação das famílias que estão sendo atingidas. “A avaliação que eles fazem sobre o valor das terras e benfeitorias são feitas em papel de pão em um ato de total desrespeito com o agricultor. Muitos já foram desapropriados, mas ainda não receberam duas indenizações”, falou Rodrigo, ressaltando ainda que a EBX ainda não possui a documentação do Palacete, local para onde as famílias estão sendo levadas. “Esta é uma área arrendada que ainda está na justiça. Ou seja, estamos sendo retirados de nossas terras para sermos transferidos para um local que não é nosso e onde nosso futuro será incerto. Não somos contra o Porto e nem contra o desenvolvimento, mas queremos ter o direito de produzir em nossas terras, conseguidas com muito trabalho e suor. Nós não vamos ceder, pois nossa cultura e nossa vida estão dentro do 5º distrito”.

O deputado Marcelo Freixo, que presidiu a última audiência pública que aconteceu na Alerj, propôs que as desapropriações devem ser interrompidas até que o estado pague as indenizações que os proprietários têm direito. “A ideia de desenvolvimento no Estado do Rio é diferente. O Porto do Açu, a CSA, o Arco Metropolitano são escolhas políticas. Não fiz essa audiência para mudar a concepção de economia do governo. Mas o respeito a lei independe da vontade do governo. O art. 265 da Constituição Estadual prevê o pagamento prévio da indenização. A lei é clara e esta não está sendo cumprida e enquanto ela não é cumprida, pedimos que o estado cesse os processos de desapropriação”, argumentou Freixo.

Deputado Marcelo Freixo pediu a paralisação das desapropriações

até que o Estado do Rio cumpra com a legislação

Presente a audiência, o secretário de Desenvolvimento do Estado, Júlio Bueno, se posicionou contrário a sugestão de Freixo. “São R$ 20 milhões já liberados, só para que vocês tenham uma ideia da ordem de grandeza de que estamos falando”, falou Bueno.

No RIMA, o grupo EBX aponta como alternativa para o impacto na fauna o resgate e realocação dos animais antes que a área seja suprimida. Também aponta soluções para minimizar os impactos na qualidade da água, do ar e do solo, bem como no que se refere as desapropriações. “Eles apresentaram propostas, criação de grupos de trabalho, monitoramento e gerenciamento. Mas em momento algum apresentaram soluções, apenas projeções que nunca vão se concretizar”, falou Rodrigo.